Delimitar o tema da pesquisa é uma questão especialmente sensível para quem tem interesse em se submeter ao processo seletivo para um programa de mestrado ou doutorado em direito. Quem redigiu um projeto de pesquisa com temática bem delimitada já parte com grande vantagem em relação aos demais candidatos. A intensa concorrência dos processos admissionais leva os examinadores a separar o joio do trigo. É preciso distinguir pesquisadores que já têm experiência de pesquisa daqueles que não o têm. Nessa realidade, a delimitação adequada do tema é um elemento que se torna essencial para o candidato.

Além disso, delimitar o tema da pesquisa facilita demais todo o processo de pesquisa. Como dizia o sociólogo alemão Niklas Luhmann, toda seleção implica uma exclusão; quando alguém seleciona algo, exclui tudo aquilo que não foi selecionadas. Escolher um bom tema não significa apenas escolher o objeto de pesquisa, mas também renunciar a pesquisar várias outras matérias que com ele não se relacionam.

E essa escolha se reflete em todo o restante da pesquisa, tornando-a mais objetiva e eficiente. Ao excluir matérias irrelevantes do horizonte, o pesquisador pode se concentrar em leituras dirigidas ao tema escolhido, deixando de lado textos inúteis à pesquisa. O processo de pesquisa pode levar a caminhos inusitados e muitas leituras aparentemente irrelevantes possam se tornar essenciais. Ao delimitar o tema da pesquisa adequadamente, você excluirá textos obviamente desnecessários. Ou, ao menos, os lerá de maneira mais objetiva, buscando examiná-los com um olhar adequado à pesquisa.

No post de hoje, discutirei algumas formas de delimitar o tema da pesquisa, tornando o assunto menos árido a partir de alguns exemplos especialmente concebidos por razões didáticas.

A técnica do esquadrinhamento

Como, então, proceder à adequada delimitação do tema? Desenvolvi, em minha carreira de pesquisador, uma técnica que chamo de “esquadrinhamento”. A ideia é bem básica e pode ser melhor ilustrada a partir da cartografia. Imagine que um geógrafo não conhece o terreno de uma região que está estudando para auxiliar a pesquisa de um antropólogo que busca por uma montanha específica em virtude de ela ter sido objeto de devoção de um povo há muito extinto. O antropólogo informa, ainda, que é muito provável que no pé da montanha haja pedras dispostas em círculos (costume bastante conhecido do povo estudado), mas a área investigada pelo geógrafo é enorme, repleta de morros, montanhas e outras elevações geográficas que poderiam ser ótimas candidatas para o ponto de partida de sua busca.

Nosso heroico (e perdido) cientista tem poucas informações e tudo parece estar perdido. Mas perceba que o simples fato de saber que está procurando uma ‘montanha’ já dá a ele um grande passo para encontrá-la. Ele já possui uma pequena informação que permite selecionar o universo de dados relevantes para que continue sua busca. Com essa informação, por exemplo, ele sabe que mapas hidrográficos ou rodoviários provavelmente não terão muita utilidade, mas que os mapas que registram a altitude dos acidentes geográficos serão bastante úteis a seu intento.

Além disso, a informação inicial restringe o tipo de elevação que ele está procurando. Ele está procurando por uma montanha, não por outros tipos de elevações geográficas. Com o mapa adequado, o cientista pode isolar todas as montanhas, separando-as de morros, serras e escarpas. Quem assistiu ao hilário filme “O inglês que subiu um morro e desceu uma montanha”, estrelando Hugh Grant, sabe o quanto essa distinção é importante (e às vezes pouco precisa).

No fim das contas, a mera informação de que está procurando por uma montanha permitiu que o geógrafo selecionasse dados e isolasse áreas para melhor estudo a fim de que se encontre a tão procurada elevação. Podem sobrar apenas algumas áreas que merecem maior investigação. Como resultado, será mais provável que a encontre a partir do dado indicado pelo antropólogo de que provavelmente haverá pedras dispostas em círculos no pé da montanha.

Metodologicamente, o que o cartógrafo fez?

Ele esquadrinhou o terreno a partir das poucas informações iniciais que tinha a sua disposição. Isolando as informações iniciais, ele pôde esquadrinhar regiões promissoras do mapa. A informação de que provavelmente haveria pedras colocadas em círculo na base da montanha, por sua vez, possibilitaria a ele selecionar, entre as montanhas identificadas, as melhores candidatas a serem objeto do povo pesquisado por seu colega antropólogo.

Esse é um exercício sucessivo. A partir de informações iniciais, o pesquisador restringe seu universo de análise, produzindo novos dados que, por sua vez, serão utilizados para restringir ainda mais seu objeto de estudo – até que sobrem poucas alternativas a serem melhor investigadas. No exemplo, foram utilizadas apenas duas informações para isolar (e, quem sabe, encontrar) a montanha, mas poderiam ter sido utilizados muitos outros critérios.

O tema de pesquisa pode ser delimitado a partir da mesma técnica. O pesquisador inicia o processo com uma grande área de investigação e o reduz em várias etapas a partir de critérios pré-estabelecidos, até que reste um tema bem delimitado, sem grande margem para dúvidas e com bom potencial para sustentar uma excelente pesquisa de mestrado ou doutorado.

A essa altura, você deve estar se perguntando: como posso esquadrinhar o tema para delimitar meu tema de pesquisa?

Critérios básicos para delimitar o tema da pesquisa

A técnica de esquadrinhamento exige a utilização de critérios de redução da abrangência inicial. Muitos interessados em cursar um mestrado (e, às vezes, doutorado) me perguntam que tema deveriam pesquisar. Desejam cursar a pós-graduação, mas não têm qualquer ideia do tema de sua dissertação ou tese.

A angústia é perfeitamente compreensível porque há infinitas possibilidades.Quando me trazem essa pergunta, eu devolvo com outra questão: “o que você gosta de ler e estudar”? Essa resposta é menos inocente e mais complexa do que parece à primeira vista. Na verdade, esse é justamente o início do esquadrinhamento; o primeiro critério a ser utilizado para reduzir as infinitas possibilidades de pesquisa que poderiam ser desenvolvidas pelo interessado. Se a resposta é “eu gosto de estudar direito administrativo”, o candidato já exclui de início várias possibilidades. É claro que a pesquisa pode conduzi-lo a estudar institutos de direito civil ou penal (às vezes até profundamente), mas o núcleo do objeto de pesquisa não será ligado a essas disciplinas, mas ao direito administrativo.

Identifique a grande área da investigação

Assim, o primeiro passo é identificar a grande área da investigação, o que usualmente decorre dos assuntos que o pesquisador gosta de ler e estudar. A partir daí, o estudante você pode reduzir o escopo de sua pesquisa, esquadrinhando a temática. Que área do direito administrativo pretende investigar ao longo dos próximos anos? Bens públicos? Licitações e contratos administrativos? Concurso público? Princípios aplicáveis à Administração Pública?

Digamos que o interessado resolva pesquisar os princípios da Administração Pública. Ainda é algo muito vago, porque existem vários princípios e a literatura sobre cada um deles é muito extensa. Seria impossível, em um mestrado ou doutorado, estruturar um trabalho profundos sobre todos os princípios. E, ainda que se conseguisse, faltaria maior interesse da comunidade acadêmica sobre a questão. Com efeito, existem muitos manuais que abordam exaustivamente a matéria.

Defina critérios para reduzir o tema

O que seria possível pode fazer para delimitar ainda mais o tema? Você deveria escolher um único princípio aplicável à Administração Pública – digamos, o princípio da legalidade. Mas existem muitas possibilidades de abordagem. Uma possibilidade seria o exame histórico do princípio, com vistas a explicar as origens jurídico-políticas do princípio da legalidade. Mas talvez fosse um tema pouco interessante, uma vez que  há uma literatura extensa sobre a questão. Ademais,  também há o risco de o trabalho de pesquisa se tornar superficial. Evidentemente, é possível desenvolver uma pesquisa de mestrado ou doutorado sobre as origens históricas do princípio da legalidade. Contudo, seria interessante restringir o tema a ser estudado.

Alguns exemplos

Existem algumas maneiras de esquadrinhar ainda mais o tema. Aos poucos, é possível delimitar o tema da pesquisa, reduzindo-o e tornando-o cada vez mais delimitado. Vejamos três possibilidades.

Em primeiro lugar, é possível delimitar o tema da pesquisa historicamente. Uma possibilidade é estudar as origens históricas do princípio da legalidade. Seria mais proveitoso estudar sua aplicação em determinada realidade histórica. Por exemplo, uma escolha possível seria a de verificar como o princípio foi aplicado durante a primeira República brasileira. Também seria possível delimitar ainda mais o tema, reduzindo o universo de instituições que aplicaram o princípio da legalidade. Ao invés de estruturar o tema como “A aplicação do princípio da legalidade durante a primeira República”, a delimitação poderia ser estruturada como “O princípio da legalidade durante a primeira República: uma leitura à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal nos anos 1890-1930”. Essa escolha reduziria o escopo da pesquisa às decisões da Suprema Corte compreendidas em um período histórico particular.

Essa delimitação ilustra outro critério de esquadrinhamento: o espacial (geográfico). A pesquisa está restrita ao Brasil, não objetivando o exame da aplicação do princípio da legalidade em outros contextos regionais, como a América Latina, a França, ou mesmo em um contexto de direito comparado, examinando a aplicação transversal do princípio em dois contextos.

Por fim, uma outra possibilidade interessante de delimitar o tema da pesquisa  é a redução da temática a um marco teórico específico. Em vez de estudar o princípio da legalidade abstratamente, o pesquisador poderia limitar o seu estudo a um autor específico. Por exemplo, é possível limitar a pesquisa ao pensamentode Ronald Dworkin, Rui Barbosa ou Hans Kelsen. Outra possibilidade é a discussão do tema a partir de uma escola de pensamento. Ilustrativamente, poderia ser escolhida a análise econômica do direito, citando autores como Posner, Kaplow e Shavell, ou o pensamento liberal igualitário, que reuniria autores como Rawls, Dworkin, Phillip Pettit ou Samuel Freeman. Esse critério reduziria bastante o universo de leituras necessárias à execução da pesquisa. Com efeito, a limitaria à literatura primária e secundária ligada a um dos autores.

Seja quais forem os critérios utilizados – e poderiam haver muitos e muitos outros! – para esquadrinhar a temática e delimitá-la, a ideia básica é sempre a mesma. É preciso reduzir a abrangência do tema. Como resultado, a pesquisa tornando-se mais específica e protegida de críticas a respeito de sua vagueza e abrangência. Um tema bem delimitado é forte indício de uma pesquisa sólida, consistente e apta a ser objeto de estudo nos níveis de mestrado e doutorado.