O processo seletivo do mestrado em Direito traz muitas dúvidas aos candidatos. Com efeito, muitos interessados em “entrar no mestrado” não conhecem as etapas da seleção. Por essa razão, decidi esclarecer como funciona  o procedimento de ingresso em um curso de mestrado. Os candidatos ao doutorado também aproveitarão o conteúdo, já que os procedimentos são basicamente os mesmos.

Ler o Edital do processo seletivo do mestrado em Direito é o primeiro passo para ser bem sucedido

Esse ponto parece óbvio, mas é muito desconsiderado pelos candidatos. Em minha experiência, já encontrei diversos candidatos extremamente preparados que não conseguiram ser aprovados nos exames admissionais por não terem cumprido um passo básico do processo – ler o edital do processo seletivo do mestrado em Direito com atenção.

Edital é a última de muitas regras de regência do certame

No fundo, um exame de seleção para cursos de mestrado e doutorado é um concurso público. E, como tal, é regido integralmente por normas jurídicas que definem todos os aspectos da pós-graduação stricto sensu. Além disso, o edital define todo o procedimento a ser seguido na realização do certame. Há um enorme conjunto de normas, passando por disposições normativas do MEC (Ministério da Educação), da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), da universidade e da unidade acadêmica.

A última dessas normas, que institucionaliza o procedimento, é o edital de seleção. Vale a pena lê-lo por completo a fim de ter o esclarecimento necessário sobre todos os aspectos formais a serem seguidos no certame.

Edital traz muitas referências importantes para elaboração do projeto de pesquisa

Nesse sentido, a relevância da leitura do edital pode ser ilustrada mediante o exame do projeto de pesquisa. A literatura sobre metodologia científica apresenta os requisitos básicos de um projeto, mas o edital define quais elementos específicos deverão constar do projeto de pesquisa a ser examinado pela banca examinadora.

Em alguns processos seletivos, por exemplo, é desnecessário redigir uma descrição precisa da delimitação do tema de pesquisa ou do objeto, ou apresentar um cronograma detalhado da proposta. Entretanto, outros processos seletivos admitem uma proposta mais simples, onde se redige apenas uma intenção de pesquisa, sem entrar em tantos detalhes nos aspectos metodológicos.

É mais usual que os programas exijam um projeto de pesquisa mais sofisticado, mas a leitura do edital é imprescindível para ter ciência de todos os elementos exigidos no projeto. Já vi excelentes candidatos reprovarem nas provas de seleção aos cursos de mestrado/doutorado justamente por não observarem os requisitos exigidos na elaboração do projeto.

Cada edital traz particularidades típicas de cada instituição

E cada edital traz suas peculiaridades quanto ao projeto. O último edital da Faculdade de Direito da USP, por exemplo, exige apenas a apresentação de “projeto de pesquisa necessariamente enquadrado em uma linha de pesquisa própria do orientador, dentre as linhas de pesquisa oficiais”. Já o edital da Faculdade de Direito da UnB traz maiores exigências, explicitando todos os elementos metodológicos, a necessidade de justificação do modo como a pesquisa se insere nas linhas de pesquisa do programa e a indicação de potenciais orientadores. Esses são apenas dois exemplos de como os editais podem variar bastante em relação a esse aspecto.

Quais são as etapas mais comuns dos exames admissionais de mestrado?

Embora haja grande variação entre os editais de uma instituição e outra, a maioria dos programas apresenta uma sequência de etapas relativamente uniforme. Em qualquer processo seletivo será necessário submeter um projeto de pesquisa, será preciso demonstrar a proficiência em uma língua estrangeira e defender seu curriculum lattes e o projeto perante uma banca examinadora em uma prova oral (entrevista). Alguns dos programas  também exigem demonstração de conhecimento quanto a determinados conteúdos mediante prova escrita. Vamos discutir cada uma dessas fases.

Não se esqueça de atualizar seu curriculum lattes

Já na inscrição, é preciso submeter seu curriculum lattes e seu projeto de pesquisa. O curriculum lattes é seu currículo acadêmico, no qual deverão constar suas publicações, formação acadêmica, trajetória profissional. Para elaborá-lo, é preciso acessar a plataforma Lattes no site do CNPQ. Não é difícil elaborá-lo, eu juro!! Até que no fim da década de 90 era um bichinho bem complicado, mas hoje é quase igual a preencher os dados de uma rede social. Tá, não tão fácil.

Elemento central da avaliação: o projeto de pesquisa

Já o projeto de pesquisa é o núcleo de sua proposta de mestrado. É a partir dele que a banca examinadora identificará se sua proposta está vinculada ao programa. O projeto permite, ainda, avaliar competências acadêmicas mínimas e a qualidade de sua proposta. Escreva um projeto ruim e a probabilidade de sucesso será próxima de zero; redija um projeto espetacular e você estará muito à frente dos demais candidatos.

Lembre-se: ter domínio ao menos instrumental de uma língua estrangeira é importantíssimo no processo seletivo do mestrado em Direito!

Também é necessário demonstrar o conhecimento de ao menos uma língua estrangeira. Usualmente, os programas de pós-graduação oferecem duas opções aos candidatos: (a) que se submetam a uma prova de língua estrangeira; ou (b) que apresentem a certificação de proficiência em língua estrangeira. Usualmente, as provas exigem a tradução livre de um texto jurídico escrito na língua avaliada. Em outros exames, o candidato deve responder, em português, questões relativas a texto escrito em outra linguagem.

Já a apresentação de comprovantes de proficiência exige que o candidato demonstre a aprovação nas provas de proficiência mais conhecidas. Em inglês, por exemplo, é possível apresentar sua pontuação no TOEFL ou o certificado CAE. Os editais exigem nota mínima nas provas de certificação.

Alguns editais prevêem provas de conhecimento

Alguns programas exigem também que os candidatos também demonstrem ter conhecimento sobre conteúdos específicos. Essa avaliação tem por objetivo assegurar que o corpo discente tem o domínio de conceitos necessários ao bom aproveitamento. Além disso, o procedimento permite aferir a capacidade de executar a pesquisa de sua dissertação.

Provavelmente, este é o ponto que mais varia entre as diversas instituições. Algumas faculdades não exigem prova de conteúdo. Por outro lado,  outras submetem os candidatos a provas bem exaustivas, cobrando conhecimento detalhado sobre pontos do programa. O procedimento mais comum é submeter os candidatos a uma prova sobre bibliografia específica, identificada no edital.

A entrevista é a hora de se destacar

Por fim, a última etapa do processo seletivo do mestrado consiste na entrevista (prova oral). Nessa etapa, a banca examinadora argui o candidato sobre sua proposta de pesquisa e seu currículo. O objetivo dessa fase do certame é avaliar se o aluno de fato reúne condições de conduzir sua pesquisa com autonomia. Além disso, a entrevista possibilita aferir se o projeto é compatível com as linhas de pesquisa da instituição.

Em suma, são essas as etapas do processo seletivo do mestrado. Embora seja fácil compreendê-las, o preparo para ser bem sucedido demanda alguns meses. A dedicação é intensa, especialmente por demandar leitura de farta literatura. Por isso, não deixar a preparação para a última hora é essencial para o sucesso. É preciso dedicar-se profundamente a cada uma das etapas para garantir o sucesso.